Sistema norte-americano x sistema austríaco

Sistema norte-americano x sistema austríaco

Entender o sistema norte-americano e austríaco de controle de constitucionalidade é entender um pouco sobre a história das teorias relacionadas a esse controle. .

Neste artigo, você vai aprender:

  • O que é o sistema norte-americano-de controle de constitucionalidade?
  • O que é o sistema austríaco de controle de constitucionalidade?
  • Qual teoria adotada no Brasil?

Acompanhe a leitura.

O que é o sistema norte-americano de controle de constitucionalidade (defendido por Marshall)?

O sistema norte-americano de controle de constitucionalidade, também conhecido como teoria da nulidade, defende a ideia de que a norma declarada inconstitucional é nula ou inválida.

Dentre as principais características deste sistema estão:

  • decisão com eficácia declaratória;
  • inconstitucionalidade ocorre no plano de validade;
  • tem efeitos ex tunc;
  • ato inconstitucional é um ato nulo;
  • é inválida desde o nascimento;
  • nunca produziu efeitos.

O que é o sistema austríaco de controle de constitucionalidade (defendido por Kelsen)?

O sistema austríaco, por outro lado, baseia-se em uma teoria defendida por Hans Kelsen, conhecida como teoria da anulabilidade. Segundo esse sistema, a lei é válida e eficaz até o momento em que a corte não a sinaliza como inválida.

Diferente do sistema norte-americano, o austríaco não declara a nulidade de norma, apenas torna sua eficácia nula.

Dentre as principais características do sistema austríaco estão:

  • decisão com eficácia constitutiva;
  • inconstitucionalidade ocorre no plano de eficácia;
  • decisão com efeitos ex nunc;
  • ato inconstitucional é um ato anulável;
  • atos provisoriamente válidos (até a declaração de inconstitucionalidade);
  • efeitos da inconstitucionalidade valem da decisão para frente.

Qual a teoria adotada no Brasil?

Como informado ainda neste site, o Brasil adota (de modo majoritário) a teoria da nulidade, ao qual uma decisão que declara a inconstitucionalidade, tem efeitos ex tunc.

Vale mencionar, entretanto, que a aplicação da anulabilidade vem ganhando cada vez mais espaço, fato que sustenta a tese, que hoje já existe, da possibilidade de modular os efeitos da decisão.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *